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24/02/2010

Trabalhador prestes a se aposentar não poderá ser demitido, propõe Rosalba

O trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a proposta (PLS

O trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a proposta (PLS 521/09), o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficia, de acordo com o projeto, o trabalhador que tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa há pelo menos cinco anos.

O empregador que não obedecer à determinação deverá pagar uma indenização ao empregado demitido neste período no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo, conforme o projeto de Rosalba. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base trinta dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.

Para os empregados que trabalharem por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.

A proposta ainda determina que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% da remuneração por ano ou fração igual ou superior a seis meses de serviço efetivo. A matéria será relatada na Comissão de Assuntos Social pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da Consultoria de Recursos Humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.

- Os empregados com mais de 50 anos de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria. É indiscutível a necessidade de adoção de medidas pelo poder público que mantenham no mercado de trabalho os trabalhadores próximos a se aposentarem – defendeu a senadora.

Fonte: FENAFISCO

Comentários
  • MARIO JOSÉ DA SILVA | 20 de abril de 2010 às 12h18

    falta 1 ano para eu me aposentar, a empresa que trabalho pode me demidir sem justa causa?

  • Edson Machado Filgueiras Junior | 21 de abril de 2010 às 14h03

    Prezado Mario José da Silva

    Haveria a necessidade de analisar a convenção coletiva de sua empresa junto com o sindicado dos empregados de sua classe profissional a fim de saber se existe alguma cláusula de estabilidade pré aposentadoria, onde com base nos anos de serviço junto a empresa a pessoa tem certa estabilidade, com isso aconselho e solicitar essa convenção junto a sindicato.

  • edsonjr | 26 de janeiro de 2011 às 18h23

    Prezada Maria Regina

    Boa Tarde!!

    Nesse caso aconselho a solicitar uma cópia da convenção coletiva no sindicato que ele faz parte a fim de saber se está realmente na estabilidade para aposentadoria ou não e também ir no INSS com as carteiras profissionais e solicitar uma contagem oficial do Instituto que vai demonstrar quanto tempo resta para aposentadoria e posteriormente voltar na empresa e pedir a anulação da rescisão e a reintegração dele com pedido formal por escrito e caso não tiver êxito buscar um advogado trabalhista para ingressar com ação contra a empresa!!

    Att

    Dr Edson Machado Jr.

  • jeniffer cruz | 13 de dezembro de 2011 às 13h21

    Boa tarde!
    Minha mãe irá completar 60 anos em fevereiro de 2012, e a empresa que ela trabalha acabou de demitilá.
    Gostaria de saber se o empregador tem esse direito de demitir o empregado faltando pouco para que ele entre com o processo de aposentadoria por idade???

  • mfadv | 17 de dezembro de 2011 às 14h23

    Prezada Jenniffer Cruz

    Exista na legislação trabalhista a possibilidade da previsão de uma estabilidade pré aposentadoria, mas a regra no tocante a prazo e tempo de estabilidade é definida em Convenção Coletiva, com isso aconselho a sua mãe a procurar o sindicato dela e solicitar a convenção coletiva para analisar se existe cláusula mencionando sobre a estabilidade pré aposentadoria e qual é a regra, pois tem convenções que determinam que o funcionário tem que ter no mínimo 05 ou 10 anos de trabalho para ter direito a estabilidade por exemplo

    Após pegar a Convenção Coletiva oriento a procurar nosso departamento trabalhista através da Dra Carine a fim de saber se realmente teria direito a uma reintegração ao trabalhou ou não!!

    Caso negativo o que aconselhamos no âmbito previdenciário é comparecer em uma agência do INSS para realizar uma contagem a fim de saber se já tem a carência mínima para se aposentar por idade (15 anos de
    contribuição) e caso negativo retomar o recolhimento através de carnês na categoria de facultativa

    Att

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • MARIA GORETTE DE OLIVEIRA NUNES | 23 de maio de 2012 às 21h00

    Boa noite

    Tenho mais de 15 anos de empresa estou a 65 dias de férias que a empresa estava me devendo acho que depois disso estão querendo me demitir isso é possivel tenho 50 anos e falta 03 meses para me aposentar

  • mfadv | 25 de maio de 2012 às 16h28

    Prezada Sra Maria Gorette

    Aconselho a ir no sindicato e solicitar uma cópia da convenção coletiva a fim de saber se existe alguma estabilidade pré aposentadoria definida, onde dependente do tempo que o empregado está na empresa ele tem um período de estabilidade para aposentadoria que a empresa não poderá demitir, mas cada convenção coletiva tem um prazo.

    Após pegar a convenção coletiva ir no INSS e pedir um contagem oficial e com ela apresentar para a empresa caso ocorrer a demissão informando da estabilidade se houver.

    Caso verificar que não tem estabilidade aconselho no caso da demissão e a ir em qualquer posto no INSS e pedir orientações para iniciar as contribuições como contribuinte individual-facultativo e a fim de completar o tempo de contribuição que falta

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Daiane Rocha | 5 de junho de 2012 às 3h06

    Bom dia, minha mãe vai completar 60 anos em 12/07/2012, gostaria de saber se ela pode pedir para que eles a demitam, sendo assim ela pode receber o seguro desemprego e mais a aposentadoria, e só para confirmar eles não precisam mandar ela embora porque ela esta prestes a se aposentar né? E se ela continuar trabalhando, para sair é só pedindo a conta, caso eles não queiram demiti-la?

  • mfadv | 13 de junho de 2012 às 13h03

    Prezada Daiane,

    A legislação trabalhista e previdenciária proibio o recebimento de seguro desemprego para quem já está aposentado, nesse sentido não vejo interesse dela pedir a demissão. Da mesma forma para requerer aposentadoria não há necessidade dela sair do emprego, ela pode aposentar e continuar trabalhando.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Daiane Rocha | 28 de junho de 2012 às 1h40

    Obrigada Dr. Edson

  • Pedro Ramos Da Silva | 6 de agosto de 2012 às 14h30

    Trabalhei em uma empresa metalurgica por cinco anos e tres meses, fui demitido, e esta faltando um ano e um dia para conseguir a minha aposentadoria. Gostaria de saber se tenho alguma estabilidade.

  • mfadv | 8 de agosto de 2012 às 12h41

    Prezado Pedro Ramos,

    A estabilidade pré-aposentadoria, como é chamada nas convenções coletivas, é definida de forma individualizada por cada sindicato junto com a empresa, com isso sugiro que solicite no sindicado um cópia integral da convenção coletiva vigente na data da sua demissão e também vá ao INSS pedir um simulação de sua contagem de tempo de contribuição e procure um especialista em direito previdenciário ou trabalhista para avaliar o que a convenção coletiva determina, bem com se o Sr estava ou não no prazo fixado na mesma.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose florenco dos anjos filho | 27 de setembro de 2012 às 11h53

    faltam 09(nove) meses para me apossentar por termpo de contribuição, a empresa tem o direito de mim demitir, caso isso ocorra que providencias posso tocar.

  • mfadv | 1 de outubro de 2012 às 15h37

    Prezado Sr José Florencio

    No seu caso será necessário pedir a cópia da convenção coletiva no sindicato que o Sr faz parte a fim de saber o que está previsto com relação a estabilidade pré-aposentadoria, pois o tempo de estabilidade vai dependente do tempo que vc está empregado nessa empresa.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • maria ines jenisch | 6 de outubro de 2012 às 9h39

    Minha irmã trabalhou 25 anos no Banrisul e foi demitida sem justa causa. Pagou INSS por um ano e meio para se aposentar proporcionalmente. Ela tem direito a ser recontratada?

  • mfadv | 9 de outubro de 2012 às 18h03

    Prezada Sra. Maria Inês

    Haverá a necessidade de analise a convenção coletiva vigente na época da demissão dela para saber qual era a estabilidade pré-aposentadoria, definida na mesma e caso confirmar que ela realmente estava na estabilidade e não poderia ter sido demitida precisa ingressar com ação de indenização desse período no prazo de 02 anos da demissão se já passou, acredito que o direito dela prescreveu.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Leda | 16 de outubro de 2012 às 7h34

    Bom Dia! Trabalhei por quase 25 anos na empresa aerea e nunca fiquei desempregado. Faltando agora 5 meses para aposentar a empresa me dispensou. Qual meus direitos junto a empresa?

  • mfadv | 25 de outubro de 2012 às 10h56

    Prezada Sra Leda

    Bom dia!

    Haverá necessidade de ter acesso a convenção coletiva vigente na época do desligamento, a fim de verificar qual é o prazo de estabilidade da aposentadoria, como também confirmar qual era o real tempo de contribuição da Sra. e quando faltava para atingir os requisitos da legislação atual.

    Nesse sentido aconselhamos a pegar a convenção coletiva, carteiras de trabalho e marcar um horário com o Dr Edson Jr. para avaliação.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Luciana | 13 de novembro de 2012 às 7h12

    Bom dia!!!
    Estou tabalhando em uma empresa há 22 meses, faltam 7 meses para me aposentar, nesse caso, posso ser demitida sem justa causa???

  • mfadv | 14 de novembro de 2012 às 8h23

    Prezada Luciana

    Bom dia!

    Haverá necessidade de pedir uma cópia da convenção coletiva junto ao Sindicato para confirmar qual é o tempo de estabilidade, como também confirmar junto ao INSS que realmente esses 22 anos estão devidamente recolhidos no sistema chamado CNIS- Cadastro Nacional de Informações Sociais, ressaltando ainda que atualmente para uma aposentadoria por tempo de contribuição, se for o caso, a mulher necessita ter 30 anos de contribuição

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • valdemir de oliveira | 18 de dezembro de 2012 às 22h02

    Dr.EDSON BOA NOITE TRABALHO A SETE ANOS E UM MES EM UMA EMPRESA FALTA UM ANO E ONZE MESES PARA ME APOSENTAR POSSO SER DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA NÃO CONHEÇO O ACORDO COLETIVO DO MEU SINDICATO

  • Joas G. de Morais | 24 de dezembro de 2012 às 10h28

    Joás G. de Morais |20 de julho 1988 às 10:17hs.
    faltam 05(cinco) meses para me aposentar por tempo de contribuição, a empresa tem o direito de mim demitir, caso isso ocorra que providencias posso tomar.
    24 de dezembro de 2012.

  • celso arena | 7 de janeiro de 2013 às 14h39

    tenho 54 anos e 5 meses de idade,trabalho na mesma empresa a 9 anos e 7 meses,hoje dia 07/01/2013, fui dispensado sem justa causa,faltam 1 ano e 9 meses para me aposentar, pela convenção do sindicato o funcionario teria direito a pre aposentadoria 15 meses,si eu recorrer judicialmente consigo estabilidade.

  • janio gonçalves soares | 8 de janeiro de 2013 às 9h36

    Falta 6 meses para aposentar tenho 25 anos de contribuiçao e 22 anos na mesma empresa que acabou de me demetir,eu neste caso teria estabilidade até compretar este tempo e teriam que me readmitir?

  • mfadv | 9 de janeiro de 2013 às 7h43

    Prezado Sr. Celso Arena,

    Se sua convenção coletiva diz que vc tem 15 meses de estabilidade e falta 01 anos e 09 meses, ou seja,21 meses para o Sr se aposentar NÃO CABE a estabilidade e acho que as chances de ter êxito na via administrativa são remotas.

    Com isso aconselho a iniciar o recolhimento via carnê na categoria de facultativo nesses 21 meses que faltam até completar o tempo.

    Caso tiver dúvidas pode marcar um horário e vir falar conosco.

    Atenciosamente,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 9 de janeiro de 2013 às 7h48

    Prezado Sr Joas G. de Morais

    Para saber qual é sua real estabilidade o Sr precisa ter acesso a uma cópia da Convenção Coletiva do seu sindicato onde vai constar quanto tempo de empresa o Sr tem que ter para fazer jus a essa estabilidade (05 ou 10, ou 15 anos, dependente de cada caso) e qual é a sua estabilidade de emprego para aposentadoria ( 06 meses, 12 meses ou 2 anos, etc…)

    Não existe um prazo fixo em lei, cada convenção estabelece as regras.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • mfadv | 9 de janeiro de 2013 às 7h58

    Prezado Sr Valdemir,

    Para saber qual é o prazo de sua estabilidade o Sr ter que comparecer em seu sindicato e pedir uma cópia da Convenção Coletiva onde vai constar qual é o prazo de estabilidade para aposentadoria e quanto tempo de empresa o Sr precisa ter para fazer jus a essa estabilidade.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • mfadv | 14 de janeiro de 2013 às 7h58

    Prezado Sr Janio Gonçalves Soares

    É essencial pegar uma cópia da convenção coletiva no seu sindicado a fim de verificar qual é o tempo de estabilidade que está definido, pois quem regula esse tempo é a convenção coletiva e não a lei. Mas a priori vc precisa ter 35 anos de contribuição para se aposentar, exceto se vc tiver como comprovar 25 anos em atividade especial para fazer jus a uma aposentadoria especial com 25 anos de trabalho.

    Seria pertinente comparecer com a convenção coletiva e suas carteiras profissionais para uma analise mais detalhada.

    Qualquer outra duvida favor mandar email: edsonjr@mfaa.adv.br

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • sergio aparecido da silva | 16 de janeiro de 2013 às 21h16

    tralho desde os 14anos de idade hoje com 52anos,fiz a contagem no inss e só deu 33anos,não consideraram nem uma periculosidade nem salubridade,pode me ajudar estou aguardando uma resposta.

  • AM | 18 de janeiro de 2013 às 18h42

    Boa tarde, tenho 55 anos, sou registrada em uma empresa desde 2008 porém, trabalho na mesma empresa desde 2006. Fui comunicada que devo fazer um acordo para dar baixa em minha carteira e me registrar em outra empresa(do mesmo dono).Estou com 26 anos de contribuiução junto ao INSS. O que devo fazer? Já possuo estabilidade pré-aposentadoria perante a Previdência Social(INSS)? Aguardo retorno.
    Att.
    AM

  • mfadv | 29 de janeiro de 2013 às 8h14

    Cara Alice Maciel

    Bom dia!

    Para saber se tem estabilidade “pré-aposentadoria” deverá solicitar junto ao Sindicato do Empregados que faz parte a cópia da convenção coletiva onde estará normatizado quanto tempo de trabalho na mesma empresa a Sra tem que ter para fazer jus a estabilidade pré-aposentadoria, como também qual é o prazo da mesma.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • mfadv | 29 de janeiro de 2013 às 8h16

    Caro Sergio Aparecido da Silva

    Na verdade a legislação previdenciário exige que vc leve um documento chamado de PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário que é emitido obrigatoriamente pela empresa onde trabalhou, onde deverá descrever as atividades que executava, setor que trabalhava, agentes nocivos que estava expostos, equipamento de proteção que usava etc… e esse documento será avaliado por uma perícia médica do INSS que vai emitir um despacho onde vai reconhecer ou não sua atividade como especial pela periculosidade ou insalubridade.

    Nesse sentido aconselho você a buscar esses documentos e nos procurar para uma avaliação desses PPP`s-Perfis Profissiográficos Previdenciários a fim de verificarmos as chances de enquadramento ou não.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • MPD | 21 de fevereiro de 2013 às 15h13

    Boa tarde!
    Trabalho em um laboratório, falta 1 anoa para aposentar por tempo de contribuição. Já fui ao INSS e eles fizeram a contagem, tenho 49 anos. A empresa pode me demitir sem justa causa.
    Aguardo retorno o mais rápido possível, pois fiquei sabendo que no meu setor já estão solicitando gente para o meu cargo.
    abs

  • Silvana A C | 25 de fevereiro de 2013 às 18h16

    Boa Tarde Dr. Edson

    Tenho 24 anos de trabalho, sendo que 2o foi trabalhando com o uso direto da voz, em sala de ONG, porém, registrada como monitora, em 2008 fiquei afastada por mais de uma ano com motivo de perca de voz, o INSS pediu minha reabilitação, a empresa não aceitou, procurei o sindicato, mesmo assim não teve acordo. A diretoria do sindicato me mandou para o médico do trabalho do governo, o mesmo ficou indignado por que a empresa não teria aberto a CAT. O médico então enviou o pedido de abertura da mesma e a descrição da minha função, mas logo a diretoria da empresa pediu o meu retorno em outra função e eu que me encontrava em situação ruim aceitei, pois precisava trabalhar. Gostaria de saber se tenho algum direito como: Estabilidade, a abertura da CAT, o depósito do FGTS e quanto ao INSS, como fica essa reabilitação?
    Desde já agradeço a ajuda, sou leiga neste assunto e gostaria de ter o entendimento do mesmo.

    ATT.,

    Silvana

  • Eclésia | 27 de fevereiro de 2013 às 23h05

    Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida. A empresa que meu pai trabalha o demitiu e ele cumpre aviso prévio até amanhã. Porém ele irá fazer 60 anos em Maio/2013.
    Gostaria de saber se é legal a empresa estar demitindo-o, uma vez que ele apresenta varios problemas de saude, além de pela idade provavelmente ele não conseguir outro emprego. Gostaria de saber também onde podemos obter mais informações sobre esse assunto, se possivel. Desde já obrigada pela atenção.

  • mfadv | 1 de março de 2013 às 14h54

    Cara Sra. Eclésia

    Na verdade não existe nenhum restrição de demissão pela idade do funcionário, com relação a doença, só não poderia ser demitido se ficar comprovado que ele estava INCAPAZ para o trabalho, independentemente da doença. No seu caso precisaria ver se seu pai já cumpre os requisitos para aposentadoria ou não, onde para aposentar por tempo de contribuição necessita ter 35 anos de contribuição e para aposentar por idade 15 anos de contribuição mais 65 anos de idade. Caso ele esteja incapaz para trabalhar por motivo de doença oriento a ir no INSS e agendar um perícia médica para uma avaliação e caso ficar comprovada essa incapacidade será concedido um benefício que chama-se AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • mfadv | 1 de março de 2013 às 14h55

    Cara Sra. Silvana

    Como a priori a Sra não ficou afastada por doença profissional, pois a CAT não foi apresentada ao INSS, foi concedido pela Previdência Social um benefício de auxílio doença previdenciário (b.31) e não um acidente de trabalho (b.91), que a Sra pode conferir na carta de concessão do benefício, caso realmente tenha concedido um auxílio doença previdenciário a Sra não tem a estabilidade de 12 meses definida na lei, que só aplica para quem se afasta por acidente ou doença profissional e também esses período que ficou em benefício não foi depositado o FGTS.

    Com relação habilitação a empresa deve ter informado que readequou vc em outra função e com isso o INSS suspendeu seu benefício pois estaria apta.

    O que a Sra poderá fazer é entrar com uma ação pedindo a MUDANÇA DA ESPÉCIE do benefício de previdenciário (auxilio doença) para acidentário (acidente de trabalho) para ter direito ao FGTS e também tenta buscar a concessão de um BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO junto ao INSS que é chamado de AUXÍLIO DOENÇA se ficar provado nessa ação judicial, através de perito nomeado pelo juiz, que essa doença profissional gerou REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA.

    Oriento a marcar um horário conosco para esclarecimentos.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • mfadv | 1 de março de 2013 às 14h56

    Caro (a) Sr (a). Diniz

    No presente caso o Sr deverá obter uma cópia da Convenção Coletiva junto ao seu Sindicato e verificar qual são as regras para “estabilidade pré-aposentadoria” para saber se o Sr. está dentro do determinado ou não, pois essa estabilidade depende dos anos de trabalho na mesma empresa.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Valdir Pereira da Silva | 5 de março de 2013 às 15h46

    Tenho 53 anos e fui dispensado da empresa onde trabalhava em 23/01/2013. Faltam apenas 4 meses e 13 dias para me aposentar.
    O procedimento adotado pela empresa (demissão) está correto? O que devo fazer?

    Grato

  • mfadv | 8 de março de 2013 às 12h42

    Prezado Sr Valdir,

    No seu caso será necessário avaliar a Convenção Coletiva que o Sr poderá solicitar junto ao Sindicato para avaliar o que determina a cláusula sobre a “estabilidade para aposentadoria” e ver se o Sr cumpriu os requisitos ou não para ter essa estabilidade, caso o Sr tiver direito a estabilidade necessita ingressar com ação trabalhista buscando a reintegração ou o pagamento das contribuições desses meses faltantes e poderá entrar em contato com nosso setor trabalhista por meio da Dra. Carine Filgueiras.

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Jurandir Pivatto | 11 de março de 2013 às 17h10

    Vou completar 54 anos dia 26/04/2013, já estive verificando no INSS sobre aposentadoria integral, porém, faltam 22 contribuições mensal, isto é, já tenho 33 anos e 2 meses de contribuição. A pergunta é, visto que faltam menos de 2 anos para me aposentar, tenho estabilidade de emprego até completar os 35 anos de contribuição ?

  • Luciano Stacchini Filho | 17 de março de 2013 às 14h37

    Ola, gostaria de uma informação, fui demitido em 11/03/2013 com 4 anos de empresa sem justa causa, fiquei afastado pelo INSS por 180 dias, e apos voltar a trabalhar em 05/03/2013 fui demitido, faltando mais ou menos 2 meses para me aposentar, a empresa que trabalhava Tgestiona é do grupo da Vivo, quais meus direitos perante a esta situação ?
    Fico no aguardo de um parecer, visto que minha homologação esta agendada para 25/03/2013

    Luciano Stacchini Filho
    11 9 8689-2199
    stacchini@hotmail.com

  • mfadv | 19 de março de 2013 às 8h58

    Prezado Sr Jurandir Pivatto

    Bom dia!

    Para confirmarmos o direito a estabilidade oriento a ir no sindicato ao qual o Sr. faz parte ou obter pela internet no site desse sindicato a convenção coletiva a fim de saber como são as regras da estabilidade para aposentadoria e após isso traga para um analise minuciosa por um dos nossos especialista.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • mfadv | 19 de março de 2013 às 9h00

    Prezado Sr Luciano Stacchini Filho Pivatto

    Bom dia!

    Para confirmarmos o direito a estabilidade oriento a ir no sindicato ao qual o Sr. faz parte ou obter pela internet no site desse sindicato a convenção coletiva a fim de saber como são as regras da estabilidade para aposentadoria e após isso traga para uma analise minuciosa por um dos nossos especialistas.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Barbara | 20 de março de 2013 às 19h41

    Boa noite, preciso muitíssimo de uma orientação Dr Edson a minha situação e a seguinte minha mãe trabalhou em uma empresa durante 15 anos e em outubro de 2011 ela adoeceu ,estava com uma gripe forte e debilitada pois estava há quase 2 anos sem ferias, e foi orientada pelo medico que ela trabalhava como secretaria a procurar um medico conhecido dele. Quando fomos ao consultório ele suspeitou de tuberculose e fez um exame em que o resultado só ficaria pronto em dezembro e em quanto isso prescreveu uma carta para o inss solicitando a licença dela e para o posto de saude solicitando o coquetel para o tratamento da tuberculose, só que o posto de saude não aceitou passar a medicação sem a certeza de que ela tinha a doença , e no dia ela realizou um exame chamado ppd o qual se obtém o resultado em 48 horas que por sinal deu negativo. Nesse tempo ela já estava afastada pelo inss por três meses e ficou se cuidando pois ela estava estafada, vivia pelo trabalho. Quando a licença acabou e ela foi retomar suas atividades foi surpreendida com as ferias o que ele alegava que já estava vencendo o prazo , passado esses 30 dias mais uma vez foi surpreendida só que agora com sua demissão. Ele se comprometeu a pagar o plano de saude dela por mais um ano ,só que faltavam 2 anos pra ela se aposentar e agora além de estar sem dinheiro não tem condições de trabalhar pois entrou em depressão , o psiquiatra suspeita de alguma demência também ou escleróse, enfim ela est impossibilitada de trabalhar, não tem como se sustentar vai ficar sem plano de saude agora…e a minha pergunta e a seguinte existe alguma lei que proteja o trabalhador de ser demitido nesse tempo? Pq ele com certeza planejou isso e ela nao se preparou pois nem imaginava pelo tempo de trabqlho que ele iria fazer uma cosa dessas..E ele poderia agir dessa maneira com uma secretaria que era o braço direito dele,cuidava de tudo nomomento em que faltam 2 anos Pra se aposentar? Agora nao conseguimos contribuir pois eu tb, nao tenho como ajuda lá mais, faltaria agora 1a e2m se ela estivesse contribuindo , e faltam 20 dias para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional só que deve vir muito pouco , então estou tentando também um auxilio doença com o laudo do psiquiatra para ver se o valor e um pouco maior e dps uma aposentadoria por invalidez, será que e possível doutor? O que vale mais a pena? Desculpe o desabafo mas eu nao tenho a quem recorrer e estou desesperada pois minha mãe e super nova 53 anos e essa situação acabou com a vida dela.
    Obrigada .

  • mfadv | 21 de março de 2013 às 16h22

    Prezada Sra Barbara

    Boa tarde!

    Tendo em vista a complexidade do caso, aconselharia a entrar com contato conosco e agendar uma reunião comigo, mas inicialmente necessitaremos avaliar a Convenção Coletiva do Sindicato que ela fazia parte a fim de ver qual era regra prevista com relação a estabilidade para aposentadoria, como também confirmar qual era o tempo certo que faltava para ela cumprir os requisitos. De antemão informo que a sua mãe caso esteja incapacitada ao trabalho mesmo após a demissão ela pode requerer um novo auxilio doença onde o perito do INSS vai verificar se ela tem essa incapacidade de determinará a concessão de um auxilio doença.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • nilton cezar semensato | 28 de março de 2013 às 22h29

    me falta 8 mes para eu dar entrada na aposentadoria ,mais a ultima empresa que trabalhei foi em uma obra e trabalhei ate setembro de 2012 , sendo 2 anos e 4 meses tenho direito a estabilidade

  • camila | 18 de abril de 2013 às 8h19

    Bom dia!!!
    Minha mãe, trabalha em uma Cooperativa, a 10 anos e está com 55 anos, ela possui mais de 15 anos de contribuição, ela pode ser dispensada?

  • mfadv | 18 de abril de 2013 às 8h56

    Caro Sr Nilton

    Aconselhamos a solicitar a convenção coletiva junto ao Sindicato que está filiado e marcar um horário com nosso setor previdenciário a fim de avaliar se está enquadrado nessa estabilidade ou não.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 19 de abril de 2013 às 11h10

    Prezada Sra. Camila,

    Vai depender do contrato que ela tem com essa cooperativa, bem como avaliar se como cooperada ela esta ou não adstrita a convenção coletiva pertinente, com isso sugiro pedir essa convenção coletiva junto ao sindicato e marcar um horário conosco.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • rose | 19 de abril de 2013 às 17h14

    boa tarde doutor meu esposo trabalha 13anos e 10 meses nesta firma ficou doente com problema na coluna de carregar muito peso trabalha com farinha no moinho ficou afastado um tempo agora não pode carregar peso o medico falou ta com problema na mão direita por causa do nervo e a semana passada a firma mandou embora falta uns 4 anos para aposentar eles podem mandar embora.mesmo tendo tudo isso de tempo ficou doente na coluna e parte neurologica,e ainda manda empoba ele tem 50 anos me responda doutor obrigada

  • mfadv | 24 de abril de 2013 às 11h31

    Prezada Rose

    Bom dia!

    Aconselho a pedir uma cópia da convenção coletiva no sindicato que ele faz parte para analisar qual é o prazo de estabilidade, mas com relação ao problema de saúde dele se realmente adveio do trabalho oriento a procurar nosso setor trabalhista para verificar a possibilidade de ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • nilva crovador | 1 de maio de 2013 às 9h12

    falta 1,800 meses para me aposentar trabalho 12 anos em uma empresa posso ser despedida obrigado..

  • mfadv | 7 de maio de 2013 às 17h03

    Prezada Sra Nilva,

    Aconselhamos a solicitar a convenção coletiva junto ao Sindicato que está filiada e marcar um horário com nosso setor previdenciário a fim de avaliar se está enquadrado nessa estabilidade ou não.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Graça Lobato | 3 de junho de 2013 às 13h10

    Tenho 32 anos de contribuição e 57 anos e 9 mese, trabalho na empresa a 10 anos a empresa pode mim demitir.

  • mfadv | 4 de junho de 2013 às 16h24

    Prezada Sra Graça

    Boa Tarde

    Como a Sra. tem mais de 30 anos de contribuição já completou os requisitos para aposentadoria conforme legislação e já poderia se aposentar, nesse caso a Sra. não tem estabilidade pois já completou os requisitos.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • NANDO LIMA | 11 de junho de 2013 às 8h57

    ESTOU PEDINDO DEMISSÃO VOLUNTARIA DA EMPRESA QUE TRABALHO, POIS PASSEI EM UM CONCURSO PUBLICO E ELE NÃO QUEREM ME DEMITIR, GOSTARIA DE SABER SE POSSO FUTURAMENTE PROCESSAR ESTA EMPRESA, POR HORAS EXTRAS E TRABALHOS NÃO RELATIVOS A FUNÇÃO

  • mfadv | 11 de junho de 2013 às 15h50

    Boa Tarde Nando Lima,

    Você poderá entrar com uma ação futura pleiteando as horas extras, caso as mesmas nunca tenham sido pagas.

    Att,

    Dra. Carine Cristina Souza Filgueiras

  • Eder Luiz Rotava | 18 de junho de 2013 às 16h47

    Minha mãe tem 61 anos e falta 13 meses para completar os 180 meses de contribução junto a Previdência, a empresa pode mandá-la embora faltando apenas este período para se aposentar?
    Obrigado

  • mfadv | 20 de junho de 2013 às 14h32

    Caro Eder,

    Bom dia!

    Oriento verificar na convenção coletiva do Sindicato que a vossa mãe está filiada qual é o prazo para estabilidade para aposentadoria

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • JOSE MORAES | 12 de julho de 2013 às 16h45

    TENHO 63 ANOS DE IDADE E MAIS DE 15 ANOS DE TRABALHO, NA CONVENÇÃO COLETIVA AS CLAUSULAS DE ESTABILIDADE SE COMPROVADAMENTE ESTIVEREM A UM MÁXIMO DE 24 MESES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO A APOSENTADORIA, ESTEJAM TRABALHANDO 10 ANOS OU MAIS E TENHAM 40 ANOS OU MAIS DE IDADE. A EMPRESA PODE DEMITIR, TENHO DIREITO A ESTABILIDADE ?

  • mfadv | 17 de julho de 2013 às 9h17

    Bom dia!

    Prezado Sr. Jose Moraes

    Pelas informações passada acredito que o Sr esteja dentro da estabilidade definida na convenção coletiva e não pode ser desligado da empresa, mas há necessidade de confirmar esse tempo de contribuição, bem como o inteiro teor dessa convenção, com isso sugiro agendar uma horário e trazer os documentos que provam os recolhimentos e essa convenção coletiva.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • luiz carlos | 4 de agosto de 2013 às 20h54

    Boa Noite,

    Tenho 54 ano e Já estou aposentado há 1 ano e meio, e continuo trabalhando, mais desde que me aposentei pedi para ser dispensado, pois já estou cansado e trabalho na empresa há 32 anos, porém a empresa não quer me mandar embora e nem fazer um acordo, e eu não quero deixar os 32 anos de casa para trás. O que eu posso fazer? Posso entrar com uma ação judicial contra a empresa?

  • camila | 6 de agosto de 2013 às 8h11

    Bom dia tenho 53 anos faltam 1 ano seis meses e treze dias para me aposentar por tempo de serviço, estou na empresa a dois anos. Eles podem me mandar embora sem justa causa?

  • mfadv | 8 de agosto de 2013 às 14h52

    Boa tarde!

    Prezada Sra. Camila,

    Orientamos a verificar a convenção coletiva junto ao Sindicato a fim de apurar qual é o tempo de estabilidade para aposentadoria.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 8 de agosto de 2013 às 14h53

    Boa tarde!

    Prezado Sr. Luiz Carlos,

    Infelizmente não tem fundamento para você entrar com ação contra a empresa, pois caso o Sr. deseje sair a legislação determina que o Sr deve pedir a demissão e nesse caso fica sem os 40% da multa do FGTS.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Rosana Stival | 12 de agosto de 2013 às 9h54

    Gostaria de saber se faltando 18 meses para se aposentar por tempo de contribuição, pelo menos, preciso encaminhar uma carta à empresa onde trabalho, informando dessa situação, para não correr o risco de ser demitida durante este período dos 18 meses que antecedem á aposentadora, mesmo que eu não entre com a solicitação. Fico no aguardo. Obrigada

  • mfadv | 16 de agosto de 2013 às 18h56

    Boa noite!

    Prezada Sra. Rosana,

    Oriento primeiramente verificar na convenção coletiva do sindicato qual é o tempo de estabilidade para aposentadoria a fim de confirmar se vc tem essa estabilidade ou não, caso positivo não há necessidade de comunicar a empresa, exceto se ocorrer uma demissão vc precisa informar que está na estabilidade a fim de reintegrarem vc.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • jose carlos olimpio | 3 de setembro de 2013 às 16h11

    Trabalhei 24 anos e 11 meses numa multinacional, exercendo função em técnico químico no manuseio e analises de produtos químicos ( INSALUBRES E PERIGOSOS)
    Pergunta 1: Eu poderia ser demitido da empresa nesse período ?

    pergunta 2 : Eu tenho direito a reintegrar na empresa novamente ?

    Pergunta 3 : Qual o prazo para que eu possa revem dicar os meus direitos trabalhista ?

    Pergunta 4 :Eu posso entrar com um pedido de aposentadoria especial ?

  • mfadv | 9 de setembro de 2013 às 11h43

    Prezadio Sr Jose Carlos Olimpio

    Segue as respostas:

    1-) Necessitaria avaliar o que determina à convenção coletiva do seu sindicato e ainda analisar o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido pela empresa para saber se realmente as concentrações dos agentes químicos que estava expostos estão acima dos limites de tolerância da NR15

    2-) 02 anos após a demissão

    3-) A lei 8.213/91 determina que caso o segurado provar e for reconhecido pela perícia do INSS pelo menos 25 anos em atividade prejudicial á sua saúde fará jus a uma Aposentadoria Especial, como o Sr não tem os 25 anos, se comprovar os especial desses 24 anos e 11 meses poderá converter esse período em comum com acréscimo de 40% para buscar uma aposentadoria por tempo de contribuição com 35 anos de recolhimento

    Atenciosamente,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • maria divina dourico | 12 de setembro de 2013 às 10h49

    vou me aposentar este mes estou na firma ha 28anos eu nao quero mais trabahar mais eles disseram que nao vao me dispensar que se quero sair que eu pessa a conta o que devo fazer que medidas devo tomar de de ja agradeço se poder me esclarecer

  • mfadv | 24 de setembro de 2013 às 14h58

    Prezada Maria Divina

    Nesse caso infelizmente se você deseja sair terá que pedir a demissão, pois a empresa não é obrigada a demiti-lá pelo fato de estar aposentada.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • neusa galione | 18 de outubro de 2013 às 23h49

    tenho 30 anos e sete meses de contribuição e cinquenta e nove anos mas quero entrar com aposentadoria aos 60 anos p fugir do fator previdenciário, a empresa pode me demitir sem justa causa sem sofrer consequencias?

  • mfadv | 28 de outubro de 2013 às 9h46

    Cara Neusa

    Favor verificar na sua convenção coletiva quais são as regras definidas para estabilidade para aposentadoria a fim de saber se existe aplicação para vosso caso

  • mfadv | 28 de outubro de 2013 às 9h46

    Cara Neusa

    Bom dia!

    Favor verificar na sua convenção coletiva quais são as regras definidas para estabilidade para aposentadoria a fim de saber se existe aplicação para vosso caso.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose glenio da costa vaz junior | 1 de novembro de 2013 às 15h59

    sou funcionario da prefeitura de são joão de meriti, sofri um acidente em casa o qual eu cai da escada e fraturei 4 costelas estou ja pra voltar a trabalhar e ja soube que vou ser demitido gostaria de saber se posso ser demitido pois tenho 63 anos completados em 16 de janeiro de 2013, e falta pouco mais de 1 ano para completar 65anos.

  • mfadv | 5 de novembro de 2013 às 9h02

    Caro Sr Jose Glenio

    Bom dia!

    Pelas informações o Sr é funcionário público aposentado, com isso se o Sr já é aposentado não existe estabilidade.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose glenio | 5 de novembro de 2013 às 10h34

    eu não sou aposentado eu trabalho na meretiprevi mais fui nomeado, e agora estou pra ser demitido e ja estou com 63 anos gostaria de saber se posso ser demitido

  • mfadv | 5 de novembro de 2013 às 11h42

    Caro Sr José Glenio

    Boa Tarde

    Para sabermos quais as regras de estabilidade pré aposentadoria, seria necessário ter acesso a convenção coletiva do Sindicato que rege a sua classe, pois ainda não existe na lei um prazo de estabilidade fixo, ele varia com base na convenção coletiva de cada classe.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Ionice Godoy | 12 de novembro de 2013 às 20h57

    Boa Noite
    Poderia me orientar ? Trabalhei na empresa desde 26/11/2012 até 30/05/2013 sem registro e sem acerto apos somente recebi salario depois registrou 01/06/2013 e demitiu 29/08/2013 falta 1 ano e meio para me aposentar poderia ser demetida? Poderia me orientar onde posso ter mais conhecimento desse assunto? e está dificil arrumar serviço .Obrigada

  • Aylton Vieira | 13 de novembro de 2013 às 12h15

    Bom Dia Dr. Edson, trabalhei SEIS anos em um Hotel na minha Cidade, porem já foi feita acontagem de tempo para eu me aposentar: está faltando um ano para eu me aposentar, resumindo tenho certeza absoluta que no Hotel não tem nenhuma clausula de estabilidade de aposentadoria trabalhei na recepção no horario Noturno durante seis anos, é verdade que o Hotel tem que me idenizar esse tempo que está faltando para eu me aposentar o que devo fazer, quem que eu devo procurar naminha cidade.Aguardo retorno no meu e-mail desde já agradeço. Aylton

  • mfadv | 21 de novembro de 2013 às 11h25

    Bom dia!

    Cara Ionice,

    No seu caso como não ocorreu recolhimento para o INSS nesse período sem registro não tem como computar ele para fins de aposentadoria, exceto se vc entrar com ação trabalhista contra a empresa exigindo o reconhecimento do vínculo desse período e principalmente o pagamento das contribuições previdenciárias.

    Att,

    Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 21 de novembro de 2013 às 11h28

    Bom dia,

    Sr. Aylton,

    O Sr. precisa ir no Sindicato da Classe que o Sr estava conveniado quando trabalhava nesse Hotel e pedir uma cópia da convenção coletiva do sindicato para ver se existe alguma cláusula que trata sobre a estabilidade para aposentadoria e o prazo definido nela, caso não exista o Sr. não teria essa estabilidade.

  • Roberto Goy Villar | 25 de novembro de 2013 às 10h36

    Tenho 65 anos, e 25 anos registrado,posso me aposentar?
    e a firma pode me mandar embora?
    obrigado

  • mfadv | 25 de novembro de 2013 às 12h45

    Prezado Sr Roberto,

    Boa tarde!

    Pelas informações citadas o Sr já preenche os requisitos para uma aposentadoria por idade, com isso pode se aposentar e também a empresa se desejar pode demiti-lo independentemente de estar aposentado ou não!

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose glenio | 23 de janeiro de 2014 às 16h54

    não tenho nenhum sidicato como fico sobre minha aponsentadoria

  • Rejane Cristina Gomes | 2 de fevereiro de 2014 às 22h22

    minha mãe e domestica com carteira assinada possui 18 anos de contribuição seus patrões falecerão e falta 10 meses para se aposentar por idade ela pode ser dispensada pelos filhos.

  • Rejane Gomes | 2 de fevereiro de 2014 às 22h24

    na carteira estava como acompanhante ela trabalha na mesma casa a 36 anos como proceder

  • mfadv | 4 de fevereiro de 2014 às 8h57

    Bom dia!

    Prezado Sr. Jose Glenio,

    Sugiro marcar um horário com advogado especialista em direito previdenciário para avaliar seu caso!

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 4 de fevereiro de 2014 às 9h00

    Bom dia!

    Prezada Sra. Rejane,

    Nesse caso não existe estabilidade para empregada doméstica, nesse sentido acredito que ela pode ser desligada, oriento após o desligamento comparecer no INSS para iniciar o recolhimento como “facultativa” nesses 10 meses que faltam para aposentar e lá vc receberá todas as instruções.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Jose Daguia Gabriel | 27 de fevereiro de 2014 às 13h41

    Boa tarde!!

    Eu tenho 31 anos de trabalho e 20 em regime de periculosidade posso pedir minha aposentadoria e converter o tempo comum para especial, minha idade 50 anos, os vinte anos é na mesma empresa.

  • BethaG | 12 de março de 2014 às 14h55

    Boa tarde. Meu pai foi demitido apos 22 anos de empresa, ele trabalha numa industria de alimentos, e tem salubridade, e segundo a ultima consulta faltam 24 meses pra aposentadoria. Fora que ele retornou apos afastamento de 3 meses pelo INSS ha 1 meses. Essa demissão foi indevida? Espero a resposta.

  • BethaG | 12 de março de 2014 às 14h59

    Este nao foi seu único emprego e esta com 52 anos.

  • mfadv | 21 de março de 2014 às 12h56

    Boa tarde!

    Prezada Sra. Robertha,

    Para avaliar se a demissão é indevida necessitamos avaliar a convenção coletiva que rege a classe dos trabalhadores onde ele está enquadrado e para isso aconselho solicitar junto ao Sindicato uma cópia da convenção coletiva a fim de avaliar a cláusula de estabilidade para aposentadoria.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 21 de março de 2014 às 12h59

    Boa tarde!

    Prezados Sr. Jose Daguia,

    Para darmos uma resposta com exatidão se faz necessário pedir nas empresas que o Sr trabalhou com exposição à agentes nocivos a saúde à emissão do documento chamado PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e em seguida analise com base na legislação previdenciária e definir as chances ou não de enquadramento desse período como especial para futura aposentadoria

    Att,

    Edson Machado Filgueiras Junior

  • wilson de oliveira costa | 16 de abril de 2014 às 22h44

    Fui despedido faltando 10 meses para a minha aposentadoria, trabalhava na empresa de construção civil. Eles poderiam me despedir?

  • mfadv | 29 de abril de 2014 às 10h01

    Bom dia!

    Caro Wilson

    Em relação ao seu caso tudo vai depender da regra que está inserida na convenção coletiva que regula a relação entre empregado e empregador com isso oriento a ir no sindicato e pedir essa informação.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • Rosangela Teixeira de Melo | 17 de maio de 2014 às 8h22

    Fui demitida sem justa causa e faltam 18 meses, 28 dias para aposentar por tempo integral ou seja 30 anos trabalhados, a convenção coletiva do sindicato Sindadus nao tem nenhuma ressalva sobre estabilidade por e aposentadoria, qual orgão competente devo procurar para rever meus direitos ou seria somente através de advogado?? Por favor estou sem saber pra onde ir tenho 52 anos. obrigada

  • zelia de oliveira ribeiro | 22 de maio de 2014 às 12h05

    estava trabalhando a um ano e cinco meses faltava so cinco meses p eu me aposentar a empresa me mandou embora o sindicato me informou que faltando seis meses eu nao poderia ser despedida quais sao o meu direto

  • mfadv | 26 de maio de 2014 às 10h12

    Cara Sra Zelia,

    Oriento a procurar um advogado e levar a convenção coletiva do sindicado para o mesmo analisar e ver quais seriam os seus direitos e a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista ou não.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • mfadv | 26 de maio de 2014 às 10h13

    Cara Sra. Rosangela,

    Oriento a procurar um advogado e levar a convenção coletiva do sindicado para o mesmo analisar, pois essas garantias de estabilidade só estão previstas em convenção e se a sua não tem acho que dificilmente vc terá êxito, com isso como faltavam poucos meses oriento vc a ir no INSS e fazer uma inscrição como facultativo e voltar a recolher no carnê de recolhimento para completar o tempo.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Sergiofprado | 9 de junho de 2014 às 23h39

    Trabalhei vinte quatro anos e sete meses na área insalubre fui demitido isso pode ou a lei me ampara oque deve fazer

  • Taciane | 10 de junho de 2014 às 8h18

    Bom dia DR. Meu pai tem 50 anos, trabalha há mais de 20 no ramo do transporte. Na última empresa que trabalha, entre indas e vindas (por solicitação da empresa, pois quando trabalhou em outra transportadora foi convidado a retornar à atual) são mais de 10 anos de contribuição. Há mais de 2 anos vem trabalhando sob grande pressão e sozinho, sem ajuda de outros colaboradores. TRabalha com rádio e celular 24 horas por dia, 7 dias por semana. Apresenta quadro depressivo e vem fazendo tratamento com psiquiatra e psicólogo e também tomando medicação tarja preta. A empresa está em regime de redução de custos, demitindo alguns funcionários. Pergunto: Na condição em que ele se encontra é legal ser demitido? Quais são seus direitos, já que deve faltar pouco tempo para se aposentar e, sendo demitido nessas condições, a chance de conseguir ingressar novamente no mercado são mínimas?
    Grata!

  • ilza regia | 15 de junho de 2014 às 20h14

    eu tenho 51 anos trabalho e uma empresa 9 meses falta menos de um ano para aposentar por contribuiçao a empresa pode me demitir ??

  • Valdir Grande | 25 de junho de 2014 às 9h05

    Bom dia, Dr. Edson Machado, tudo bem?

    Agora em dia 27 de junho completo 52 anos de idade, e no dia 28/03/2014 fui dispensado da empresa e pela minha contagem tenho 33 anos e 09 meses e 14 dias faltando então somente 02 anos e 02 meses e 16 dia para pedir minha aposentadoria. tenho uma copia da convenção diz o seguinte que o trabalhador tem que ter 07 anos de registro na empresa para a estabilidade.,
    Obs: só fiquei em dúvida pois eu não sabia da ” pré aposentadoria” como descrito acima.
    o que eu Dr. me aconselha?

    Valdir Grande
    11 2965 2939

  • mfadv | 30 de junho de 2014 às 20h54

    Prezada Taciane

    No caso de vosso pai ele só não pode ser demitido se ele estiver com incapacidade para o trabalho atestada por médico ou por estabilidade para aposentadoria. Com isso sugiro pedir uma copia da convenção coletiva dele no sindicato e trazer todas as carteiras de trabalho para avaliarmos.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • mfadv | 30 de junho de 2014 às 20h55

    Prezada Ilza

    Boa Noite

    Será necessário ver o que a convenção coletiva diz sobre a estabilidade para aposentadoria e qual é o tempo mínimo que vc precisa ter de empresa para fazer jus a essa estabilidade.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • mfadv | 30 de junho de 2014 às 20h56

    Prezado Sergio Prado

    Boa Noite

    Será necessário ver o que a convenção coletiva diz sobre a estabilidade para aposentadoria e tb ter uma contagem oficial do INSS sobre o seu tempo efetivo já com esses períodos avaliados como especiais.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • Sérgio prado | 30 de junho de 2014 às 22h41

    Trabalhei 24 anos e 7 meses numa empresa na aria insalubre fui demitido falava 5 meses para entra com minha aposentadoria eu poderia ser demitido oque fazer

  • mfadv | 17 de julho de 2014 às 16h51

    Caro Valdir

    Inicialmente precisa avaliar quando tempo de empresa vc tinha e qual era o tempo de estabilidade para pré aposentadoria conforme convenção (07 anos de empresa dá quanto tempo de estabilidade????) e aí caso realmente estava na estabilidade (se constar que eram 12 meses vc não tem pois faltava ainda 02 anos, 02 meses, se constar que eram 03 anos de estabilidade aí vc está estável) e marcar um horário com nosso sócio responsável pelo setor trabalhista para ingressar com pedido e reintegração.

    Att,

  • JOSÉ DAGUIA GABRIEL | 18 de julho de 2014 às 10h54

    Bom dia!!

    ESTOU COM 52 ANOS DE IDADE, TENHO 3O ANOS DE CONTRIBUIÇÃO 20 DESTES COM PERICULOSIDADE, ESTOU COM PEDIDO DE APOSENTADORIA TRAMITANDO NA JUNTA DE RECURSO DO INSS, PARA JULGAR O PERÍODO ESPECIAL, A EMPRESA QUE ESTOU TRABALHANDO ATUALMENTE TENHO 20 ANOS NELA, ELES PODEM ME DEMITIR??? a EMPRESA ESTA ATRAVESSANDO UM MOMENTO RUIM!!

  • Sergiofprado | 28 de julho de 2014 às 19h56

    O QUE QUER DIZER: Autos fisicos remetidos a VT origem-Ordem Servico TRT 3/10 – AIRR?

  • jorge mauro de oliveira | 30 de julho de 2014 às 17h15

    trabalho desde de 2002 na mesma empresa,com perodos de trabalho em regime de contrato,sendo 272\2013 a ultima admissão.
    A empresa informou que vai efetuar a minha dispensa,faltam menos de 02 anos para a minha aposentadoria pois faço 65 anos em abril de 2016, a empresa pode me dispensar.

  • mfadv | 7 de agosto de 2014 às 16h36

    Prezado Sr José

    Para darmos uma resposta assertiva necessitamos ter acesso a sua convenção coletiva bem como ter um cálculo exato do seu tempo de contribuição sem período especial, com isso sugiro agendar uma horário conosco para analise .

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • mfadv | 27 de agosto de 2014 às 17h39

    Boa tarde Sr. jorge,

    Para avaliar o seu caso orientamos a ter acesso a cópia da convenção coletiva junto ao sindicato e ir no INSS fazer uma contagem oficial para saber quanto tempo realmente falta para completar os requisitos do tempo de contribuição e aí mostrar para empresa ou procurar um advogado trabalhista.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • mfadv | 27 de agosto de 2014 às 17h39

    Boa tarde!

    Para avaliar essa informação necessitamos ter acesso ao seu caso.

    Att,

    Dr. Edson Filgueiras Júnior

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