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28/03/2011 - Fonte: COBAP

A Previdência Social pública foi vítima de todos os governos da República.

O sistema público de Previdência Social, historicamente, foi vítima de duros golpes financeiros por praticamente todos os governos do país, desde a sua criação. Apesar de tudo o sistema permanece em pé. A dívida histórica da União para com a Previdência, ao longo do século XX e até hoje, é praticamente impossível de ser mensurada.

Entretanto, sabe-se que são bilhões e bilhões de recursos desviados para outras finalidades. Para se ter uma idéia dessa sangria dos governos, os recursos da Previdência já foram utilizados para financiar políticas industriais, por exemplo, na Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco, Itaipu Binacional, etc.

Outro volume estrondoso de recursos foi utilizado para viabilizar o sonho de Brasília, a ilusão da Transamazônica, e até mesmo obras de infra-estrutura tais como a ponte Rio – Niterói e a via rodoviária da Belém-Brasília. Pior do que usar recursos de aposentadorias e pensões para financiar tudo isso é que esses recursos não retornaram aos cofres da Previdência. E ficou por isso mesmo.

A Constituição de 1988, que infelizmente está toda maculada, estabeleceu que a Previdência Social não teria condições, dada as variáveis negativas da economia (crescimento do mercado informal, por exemplo), de se manter apenas com a contribuições dos empregados e empregadores.Por isso a Constituição criou o sistema de Seguridade Social que estabeleceu que toda a sociedade deveria ajudar no seu financiamento.

Para tanto definiu uma estrutura tributária capaz de garantir a universalidade da cobertura dos benefícios previdenciários e um orçamento próprio. Mais uma vez, a Previdência se viu traída pelos governos, principalmente a partir do ajuste fiscal de 1998. Se não bastasse os 20% dos recursos das contribuições sociais da Seguridade Social que são carreados através do instrumento da Desvinculação de Recursos da União (DRU), outros desvios são feitos durante a execução orçamentária ano após ano.

Nos últimos 10 anos, estima-se um montante de recursos de mais de R$ 400 bilhões que foram desviados para construir o superávit primário da União e que são destinados, pasmem, para o pagamento dos juros da dívida pública. Nenhuma política pública é capaz de funcionar a contento sofrendo tanta violação financeira. Outro risco que a Previdência corre é com relação ao achatamento do valor dos benefícios.

A se manter a desvinculação do reajuste do salário mínimo em relação aos demais benefícios previdenciários a tendência é que o achatamento salarial chegue ao ponto de transformar o INSS em fonte pagadora apenas do piso previdenciário, acarretando mais dificuldade, endividamento e infelicidade aos aposentados e pensionistas do país.

 A Previdência que queremos

Pensando em termos de futuro, entendemos que a Previdência Social deve permanecer como parte integrante de um sistema de Seguridade Social transparente, íntegro, sólido e cumprindo plenamente suas finalidades constitucionais de dar sustentabilidade financeira aos programas sociais inerentes, quais sejam: saúde, assistência social e previdência. O órgão gestor desse sistema deve ser o Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite e com poderes deliberativos.

Caberá a este órgão formular as diretrizes gerais das políticas de inclusão social das áreas fins, realizar a proposta orçamentária anual e fiscalizar a aplicação de todos os recursos arrecadados sem a ingerência do Governo, evitando qualquer tipo de desvios das fontes de financiamento e, principalmente, proibir a desvinculação dos recursos de suas contribuições sociais, a título, por exemplo, da DRU.

O Regime Geral de Previdência Social deve continuar regido por suas regras atuais, impedindo-se qualquer forma de redução de direitos e extinguindo-se o Fator Previdenciário, que nada mais é do que um redutor dos valores dos benefícios. No sentido de consolidar o equilíbrio financeiro do Regime Geral é necessário um pacto social com vistas à construção de um crescimento econômico sustentável, com geração de empregos formais e, principalmente, com políticas de atração do mercado informal que propiciem a ampliação da proteção social previdenciária.

Ênfase se dá à urgência de uma política agrícola que incentive a formalização da mão-de-obra na área rural e que permita a ampliação da cobertura previdenciária com a inclusão efetiva dos “sem previdência”. É necessário também adotar medidas permanentes de combate à sonegação e às fraudes, bem como programas de resgate dos créditos do INSS das empresas e instituições devedoras. Nessa linha de recuperação de receitas é fundamental realizar uma revisão da legislação que permite renúncias e isenções previdenciárias a segmentos privilegiados. Medidas de gestão também são fundamentais para modernizar e aparelhar o INSS na sua missão de arrecadar, fiscalizar e cobrar melhor.

Acreditamos que a Previdência do futuro só se constrói aperfeiçoando a Previdência do presente. Depois de quase noventa anos de existência a Previdência Social se consolidou como o maior programa de distribuição de renda do país e de redução da pobreza nos municípios brasileiros. Ela ainda não morreu, apesar de todos os esforços privatistas de tentar enterrá-la.

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